Este curso estuda as bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) que legitimam o tratamento de dados pessoais. Ao concluir o curso, o aluno deverá ser capaz de apontar as bases legais para tratamento de dados pessoais e as peculiaridades envolvidas em cada uma delas, com o objetivo de conseguir identificar corretamente quais as bases legais legais para tratar dados pessoais.
Especificamente, serão estudadas a base legal do consentimento, a base legal do legítimo interesse e outras oito bases legais, além do tratamento de dados pessoais pela administração pública e casos especiais de tratamento, envolvendo dados pessoais sensíveis e dados de crianças e adolescentes.
O que vou aprender?
- Conhecer os casos de aplicação de cada uma das dez bases legais para tratamento de dados pessoais
- Aprender a utilizar as principais bases legais - do consentimento e do legítimo interesse - de maneira segura para a empresa
- Conhecer e aplicar o teste do legítimo interesse para validar o uso dessa base legal
- Estudar casos especiais envolvendo dados pessoais sensíveis e dados de crianças e adolescentes
- Facilitador: Fabricio Santana
Carga Horária: 4 horas.